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DEOLANE, O CUMPRIMENTO E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES EXCESSIVAS

Introdução O caso de Deolane Bezerra ganhou destaque na mídia após sua prisão em decorrência de investigações da Polícia Federal, ...
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A CADEIRADA DE DATENA EM PABLO MARÇAL: LESÃO CORPORAL OUTENTATIVA DE HOMICÍDIO PREMEDITADA?

Introdução O incidente envolvendo José Luiz Datena (PSDB) e Pablo Marçal (PRTB), durante o debate eleitoral para a prefeitura de ...
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A VENDA DE DROGAS ATRAVÉS DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS

O tráfico de drogas é um fenômeno global que desafia as autoridades de segurança pública em todo o mundo. Em ...
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JÚRI POPULAR NO BRASIL

O Júri Popular é uma instituição fundamental no sistema jurídico brasileiro, consagrada pela Constituição Federal de 1988, pelos Códigos Penal ...
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CENSURA NAS REDES SOCIAIS: LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E ANÁLISE DO CASO PABLO MARÇAL

A censura é um tema de relevância crucial no contexto da liberdade de expressão e das redes sociais. No Brasil, ...
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O sistema Prisional foi preparado para inserir o apenado Novamente a Sociedade, Reeducado – mas o que está falhando?

Introdução O sistema prisional, em sua essência, deveria funcionar como um mecanismo de reeducação e reintegração social dos apenados. No ...
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Remição Ficta – Direito Do Preso e Dever Do Estado

IntroduçãoA remição ficta ocorre quando é possível conceder remição de dias ao reeducando, mesmo que este não tenha realizado trabalho ...
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A Importância de um Advogado na Prisão em Flagrante

A prisão em flagrante é uma situação crucial no direito penal, onde a presença de um advogado se torna fundamental ...
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O Direito do Apenado com Doenças Crônicas Cumprir Medida Alternativa com Tornozeleira Eletrônica.

IntroduçãoA questão da saúde no sistema penitenciário brasileiro é um tema de grande relevância, especialmente quando se trata de apenados ...